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XII Seminário de Capacitação “Tutelando Conselhos”

 

Na última sexta-feira, dia 13, foi realizado o XII Seminário de Capacitação “Tutelando Conselhos” no auditório da Engenharia Florestal da UFV, evento voltado para a capacitação de conselheiros tutelares, conselheiros municipais, estudantes de Direito, agentes da infância e juventude e a comunidade em geral. O acontecimento contou com palestras, debates e até apresentação do Coral da UFV.

A abertura teve a presença da diretora do CCH, Graça Floresta que expôs um pouco sobre a relevância do seminário: “Esse projeto é importantíssimo e não pode parar, a professora Luciene precisa ter a mesma energia que sempre teve para continuar por muitos anos com ele. Porque a gente sabe o quanto os municípios precisam, o quanto essa formação ajuda, orienta e enquadra as atitudes que precisamos ter lá fora”.

A primeira parte do seminário foi destinada ao Curador dos Direitos da Infância e Juventude do Ministério Público (Viçosa-MG), Dr. Gabriel Mendonça com o intuito de dialogar a respeito do tema: “A atuação do Ministério Público nas situações de risco que envolve crianças e adolescentes”. Ele também disse para a equipe da Usina a ideia principal de sua palestra: “A mensagem que eu passo para o Conselho Tutelar e pra quem vai atuar nessa área é que tem que ter muita perseverança e muita serenidade”. Dr. Mendonça também explicou sobre sua afirmação de que a lei é muito boa, mas a prática é muito difícil de ser exercida: “No Brasil a gente tem muita legislação avançada, tem muita coisa, mas ainda falta estrutura, então a nossa labuta diária e às vezes as ações civis públicas são um instrumento que o Ministério Público tem para tentar corrigir isso. E que o Estado execute a lei que ele mesmo, através do poder legislativo, colocou em vigor por aí”.

Na segunda parte a professora do Departamento do Direito (DPD), Débora Madeira ministrou a palestra com o tema “As novas famílias no Direito Brasileiro: o que importa é o melhor interesse da criança e do adolescente”. A professora ainda relatou o objetivo principal da discussão: “Independente das modalidades de guarda, o mais relevante que se compreenda no contexto do Conselho Tutelar é que a responsabilidade dos cuidados tanto matérias, quanto assistências em relação aos filhos, começa no seio da família e é responsabilidade de ambos os pais. Então ainda que os filhos se encontrem individualmente sob a companhia de apenas um dos genitores, o que não detém a companhia continua responsável”.

A professora do DPD e coordenadora do projeto de extensão “Tutelando Conselhos”, Luciene Rinaldi comentou sobre os principais objetivos com a realização do décimo segundo seminário e ainda relata que o trabalho não fica apenas nessa apresentação: “Esse seminário na verdade não tem o objetivo de ensinar nada para ninguém, esse seminário agrega, reúne, promove a confraternização, a troca de experiências, de saberes entre essas pessoas. Mas nosso trabalho acontece durante o ano, aonde nós vamos ao município, damos cursos de capacitação específica para a demanda daquele município, daquele conselho tutelar. As demandas pontuais de cada município são tratadas especificamente quando nós vamos até lá trabalhar”.

Como expectadora das palestras, Jussara De Castro, terapeuta ocupacional e conselheira tutelar do município de Cristiano Otoni, disse: “Esta foi a primeira vez que participei do seminário. Vim aqui achando que era um curso de capacitação, só depois eu percebi que era o 12º encontro, então pensei que seria melhor do que esperava e realmente está sendo”.

Já na parte da tarde foram realizados debates, um deles contando com a presença do Guilherme Perissé do Instituto Alana de São Paulo, e ainda foi realizada uma belíssima apresentação do Coral da UFV.

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